Gestão e Governança das Empresas Serão Impactadas com o eSocial

Imagem: Fecomercio Acre

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Docente Ademir Macedo de Oliveira explica que a maior mudança, com a implementação do sistema, se dará com relação às políticas internas, quanto ao fluxo de informações dos estabelecimentos.
O Censo das Empresas Brasileiras 2012, estudo desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) apresenta que no Brasil há mais de 12 milhões de empresas. Dessas, 11.663.454 são empreendimentos privados (90%), 1.144.081 de entidades privadas sem fins lucrativos (9%), e 96.988 de organizações públicas governamentais (1%). Continue lendo

Novidades Fiscais Para 2015

Por meio do Decreto nº 8.373/2014, o governo federal oficializou o eSocial, que tem por meta padronizar e simplificar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição, em tempo real, das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, eliminando a redundância dos dados prestados por pessoas físicas e jurídicas e aprimorando a qualidade das relações do trabalho em todo o Brasil.

Segundo a Receita Federal do Brasil – RFB, com o novo sistema as empresas deverão gerar aproximadamente 200 milhões de arquivos por mês e terão de fornecer, por meio do portal www.esocial.gov.br até 44 tipos de dados por empregador ou empresa, desde o histórico de cada empregado, com informações da admissão até demissão, inclusive atestados médicos. Continue lendo

Auditoria Sobre a Integração da Folha com a Contabilidade a Partir do eSOCIAL

1          INTRODUÇÃO

Com o avanço dos diversos projetos do SPED e a chegada da Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSOCIAL[1], percebe-se que a tendência é a Administração Tributária e outros órgãos de fiscalização e controle, num futuro não muito distante, implementarem novas soluções tecnológicas para viabilizar a unificação das obrigações acessórias criadas a partir da implantação do SPED, permitindo o rastreamento dos dados e informações tanto de Pessoas Físicas quanto de Pessoas Jurídica, praticamente em tempo real.

Essa simplificação já é e tende a ser cada vez mais benéfica para os contribuintes em relação ao relacionamento com os órgãos de fiscalização e controle, tendo em vista a redução custos e por tornar mais eficiente o cumprimento das obrigações acessórias. Por outro lado, os órgãos de fiscalização terão acesso a mais informações e em menor tempo, ampliando para os contribuintes os riscos de autuações a serem realizadas, em especial, pelo Ministério do Trabalho e Receita Federal do Brasil.

Nessa perspectiva, é recomendável olhar para o eSOCIAL, como um projeto mais amplo, tendo em vista que concentra dados que podem ser utilizados para cruzar com as informações de outros projetos do Sistema Público de Escrituração Digital, em especial o SPED Contábil – ECD – e agora também a ECF, na qual estão as informações fiscais e contábeis, necessárias para apuração do IRPJ e CSLL.

Nesse contexto, o presente artigo se propõe a apresentar breves considerações, evidenciando a necessidade de realizar auditoria e monitoramento contínuos sobre a integração da folha de pagamento com a contabilidade em virtude da chegada do eSOCIAL. Continue lendo