O Controle Fiscal dos Preços de Transferência a Partir do SPED

transfer-pricing

Imagem: Jefferson Bernardes

1 – Introdução

É altamente recomendável que os contribuintes (indústrias, equiparadas e atacadistas, entre outros) que realizam operações de exportações e importações entre vinculadas no exterior e os contribuintes que realizam operações com pessoa jurídica, ainda que não vinculada, sediada em países com tributação favorecida (paraísos fiscais), estejam atentos ao princípio do valor de plena concorrência (arm’s length), façam análises verticalizadas para identificar o melhor método a ser aplicado na apuração do preço parâmetro, monitorem atentamente a legislação tributária aplicada aos preços de transferência ou transfer pricing, acompanhem atentamente aos avanços tecnológicos da Administração Tributária (Receita Federal e Secretarias da Fazenda dos Estados), entre outros, pois com o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, conforme evidenciado ao longo deste artigo, a Administração Tributária passa a ter o controle total dos preços de transferência, aumentando os riscos de autuações em virtude de erros, divergências na interpretação da legislação tributária, entre outros. Continue lendo