OS Programas de Validação e Assinatura Do SPED Realizam Auditorias?

1. INTRODUÇÃO

Gerar e/ou lançar nas obrigações acessórias¹ informações fiscais, contábeis, trabalhistas e previdenciárias, entre outros e posteriormente importar para os PVA – Programas de Validação e Assinatura (criados pela Administração Tributária e Órgãos Fiscalizadores (Receita Federal, SEFAZs, MTE e outros) a partir do SPED), não garante para o contribuinte a inexistência de erros/enganos. Realizar análises e cruzamentos pontuais/gerais sobre as obrigações acessórias e/ou durante o processo de geração dos dados do ERP, também não é suficiente. É preciso ir mais longe, ou seja, é necessário realizar ampla e vertical auditoria sobre toda a base de dados enviada para a Administração Tributária e Órgãos Fiscalizadores e efetuar as atualizações/ajustes (de processos, pessoas(treinamentos) e/ou tecnológicos) na origem.

Espera-se com isso mais do que eliminar os riscos de autuações, ou seja, espera-se também reduzir os custos tributários para manter a competitividade em momentos de dificuldades econômicas no mercado interno e externo, principalmente na competição com concorrentes da China e arredores.
Para reduzir os custos tributários (evitar o pagamento a maior ou menor) sem ferir a legislação vigente, é fundamental garantir: Continue lendo

Auditoria Sobre os Códigos GTIN e Relacionamentos com a NCM a Partir do Advento do SPED

1          INTRODUÇÃO

Entre inúmeros cuidados que o contribuinte deve ter ao gerar a NF-e, a EFD-ICMS/IPI e a EFD-Contribuições, é enviar os dados fiscais tributários para a Administração Tributária (Receita Federal e Secretarias da Fazenda) com a NCM correta para cada produto/mercadoria. Uma das formas de evitar que a NCM informada para o produto/mercadoria esteja errada, é realizar o vínculo da NCM com o código de barras GTIN – Numeração Global de Item Comercial (GTIN-8(antigo EAN-8), GTIN-12(antigo Código UPC), GTIN-13(antigo Código EAN) ou GTIN-14(antigo DUN-14)) de cada produto/mercadoria. Esse trabalho precisa ser realizado com muita perícia, incluindo auditorias periódicas sobre os códigos GTIN (podem ocorrer erros cadastrais) e também sobre o relacionamento do código GTIN com a NCM, evitando que a classificação fiscal das mercadorias seja comprometida. É importante registrar que caso a classificação fiscal seja realizada de forma incorreta, ocorrerá o recolhimento de tributos a maior ou menor (gerar autuação por parte da Administração Tributária), o descumprimento de procedimentos administrativos aplicáveis sobre os processos de importações e exportações, autuações seguidas de multas, custos com correções, desgastes com clientes ocasionando eventual perda de uma venda em função da discordância existente entre o vendedor e o comprador sobre o código a ser adotado/utilizado, entre outros problemas. Especificamente sobre a NCM e a classificação fiscal das mercadorias, trataremos em detalhes no próximo artigo a ser publicado neste blog. Continue lendo

Auditoria Sobre a Integração da Folha com a Contabilidade a Partir do eSOCIAL

1          INTRODUÇÃO

Com o avanço dos diversos projetos do SPED e a chegada da Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSOCIAL[1], percebe-se que a tendência é a Administração Tributária e outros órgãos de fiscalização e controle, num futuro não muito distante, implementarem novas soluções tecnológicas para viabilizar a unificação das obrigações acessórias criadas a partir da implantação do SPED, permitindo o rastreamento dos dados e informações tanto de Pessoas Físicas quanto de Pessoas Jurídica, praticamente em tempo real.

Essa simplificação já é e tende a ser cada vez mais benéfica para os contribuintes em relação ao relacionamento com os órgãos de fiscalização e controle, tendo em vista a redução custos e por tornar mais eficiente o cumprimento das obrigações acessórias. Por outro lado, os órgãos de fiscalização terão acesso a mais informações e em menor tempo, ampliando para os contribuintes os riscos de autuações a serem realizadas, em especial, pelo Ministério do Trabalho e Receita Federal do Brasil.

Nessa perspectiva, é recomendável olhar para o eSOCIAL, como um projeto mais amplo, tendo em vista que concentra dados que podem ser utilizados para cruzar com as informações de outros projetos do Sistema Público de Escrituração Digital, em especial o SPED Contábil – ECD – e agora também a ECF, na qual estão as informações fiscais e contábeis, necessárias para apuração do IRPJ e CSLL.

Nesse contexto, o presente artigo se propõe a apresentar breves considerações, evidenciando a necessidade de realizar auditoria e monitoramento contínuos sobre a integração da folha de pagamento com a contabilidade em virtude da chegada do eSOCIAL. Continue lendo

O Controle Fiscal dos Preços de Transferência a Partir do SPED

transfer-pricing

Imagem: Jefferson Bernardes

1 – Introdução

É altamente recomendável que os contribuintes (indústrias, equiparadas e atacadistas, entre outros) que realizam operações de exportações e importações entre vinculadas no exterior e os contribuintes que realizam operações com pessoa jurídica, ainda que não vinculada, sediada em países com tributação favorecida (paraísos fiscais), estejam atentos ao princípio do valor de plena concorrência (arm’s length), façam análises verticalizadas para identificar o melhor método a ser aplicado na apuração do preço parâmetro, monitorem atentamente a legislação tributária aplicada aos preços de transferência ou transfer pricing, acompanhem atentamente aos avanços tecnológicos da Administração Tributária (Receita Federal e Secretarias da Fazenda dos Estados), entre outros, pois com o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, conforme evidenciado ao longo deste artigo, a Administração Tributária passa a ter o controle total dos preços de transferência, aumentando os riscos de autuações em virtude de erros, divergências na interpretação da legislação tributária, entre outros. Continue lendo