Receita Suspende Inscrição Estadual de 564 Empresas

Um total de 564 empresas instaladas no Espírito Santo teve a inscrição estadual suspensa devido a pendências na apresentação dos Documentos de Informações Econômico-Fiscais (DIEFs). A lista foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (06), na Ordem de Serviço nº 030. Foram 4.063 DIEFs que esses contribuintes deixaram de entregar. Continue lendo

OS Programas de Validação e Assinatura Do SPED Realizam Auditorias?

1. INTRODUÇÃO

Gerar e/ou lançar nas obrigações acessórias¹ informações fiscais, contábeis, trabalhistas e previdenciárias, entre outros e posteriormente importar para os PVA – Programas de Validação e Assinatura (criados pela Administração Tributária e Órgãos Fiscalizadores (Receita Federal, SEFAZs, MTE e outros) a partir do SPED), não garante para o contribuinte a inexistência de erros/enganos. Realizar análises e cruzamentos pontuais/gerais sobre as obrigações acessórias e/ou durante o processo de geração dos dados do ERP, também não é suficiente. É preciso ir mais longe, ou seja, é necessário realizar ampla e vertical auditoria sobre toda a base de dados enviada para a Administração Tributária e Órgãos Fiscalizadores e efetuar as atualizações/ajustes (de processos, pessoas(treinamentos) e/ou tecnológicos) na origem.

Espera-se com isso mais do que eliminar os riscos de autuações, ou seja, espera-se também reduzir os custos tributários para manter a competitividade em momentos de dificuldades econômicas no mercado interno e externo, principalmente na competição com concorrentes da China e arredores.
Para reduzir os custos tributários (evitar o pagamento a maior ou menor) sem ferir a legislação vigente, é fundamental garantir: Continue lendo

Novas Orientações do eSocial

1150119111816516A Resolução do Comitê Gestor nº 001/2015, publicada no D.O.U. nesta terça-feira, 24/02/2015, aprova a versão 2.0 do Manual de Orientação do eSocial (MOS) com o objetivo de orientar o empregador do cumprimento da obrigação. O cronograma com os prazos oficiais de entrada em vigor deve ser publicado em março, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Receita Federal.O mesmo respeitará os períodos mínimos pactuados em dezembro com empresas e confederações, segundo nota do MTE. Assim, as companhias no lucro real – com receita anual acima de R$ 78 milhões – terão seis meses para desenvolver seus sistemas e mais seis meses para testes em um ambiente oferecido pelo governo, sendo obrigatório somente após destes prazos.

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Gestão e Governança das Empresas Serão Impactadas com o eSocial

Imagem: Fecomercio Acre

Imagem: Fecomercio Acre

Docente Ademir Macedo de Oliveira explica que a maior mudança, com a implementação do sistema, se dará com relação às políticas internas, quanto ao fluxo de informações dos estabelecimentos.
O Censo das Empresas Brasileiras 2012, estudo desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) apresenta que no Brasil há mais de 12 milhões de empresas. Dessas, 11.663.454 são empreendimentos privados (90%), 1.144.081 de entidades privadas sem fins lucrativos (9%), e 96.988 de organizações públicas governamentais (1%). Continue lendo