A Importância da Descrição dos Itens no SPED

No Sped é necessária a identificação dos itens (produtos e serviços) no registro 0200 – Tabela de Identificação do Item, este registro tem por objetivo informar as mercadorias, serviços, produtos ou quaisquer outros itens concernentes às transações representativas de receitas e/ou geradoras de créditos, objeto de escrituração nos Blocos A, C, D, F ou 1.

O cadastro deve ser consistente, mantido atualizado e representar a real característica dos produtos ou serviços. Entre as diversas informações pertinentes ao item, trataremos apenas da descrição do item (campo 03 – DESCR_ITEM). Conforme o Guia Prático do Sped Fiscal, quanto ao preenchimento do campo, são vedadas descrições diferentes para o mesmo item ou descrições genéricas, ressalvadas as operações abaixo, desde que não destinada à posterior circulação ou apropriação na produção:

  • De aquisição de “materiais para uso/consumo” que não gerem direitos a créditos;
  • Que discriminem por gênero a aquisição ou venda de bens incorporados ao ativo imobilizado da empresa;
  • Que contenham os registros consolidados relativos aos contribuintes com atividades econômicas de fornecimento de energia elétrica, de fornecimento de água canalizada, de fornecimento de gás canalizado e de prestação de serviço de comunicação e telecomunicação que poderão a critério do Fisco, utilizar registros consolidados por classe de consumo para representar suas saídas ou prestações.

O Regulamento do ICMS de cada Unidade Federativa também destaca sobre a aplicação dos dados nos documentos fiscais.

Exemplo: ICMS-RS. Decreto nº 37.699/97. Livro II, art. 29, IV – no quadro “DADOS DO PRODUTO”:

b) a descrição dos produtos, compreendendo: nome marca tipo, modelo, série, espécie, qualidade e demais elementos que permitam sua perfeita identificação;

Ainda, conforme o regulamento aduaneiro, DECRETO 6.759/09 combinado com a Lei 10.833/03 art. 711, aplica-se a multa de um por cento sobre o valor aduaneiro da mercadoria (Medida Provisória nº2.158-35, de 2001, art. 84, caput; e Lei nº 10.833, de 2003, art. 69, § 1º): (…..)

III – descrição completa da mercadoria: todas as características necessárias à classificação fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos estabelecidos pela Secretariada Receita Federal do Brasil que confiram sua identidade comercial.

Diante do exposto, observamos que não pode ser escriturado um item (produto) com a mesma descrição (igual) para mais de um código do item, ou seja, se a descrição é igual significa que o produto é o mesmo, logo, não poderia estar informado em duplicidade. Ainda, deve-se atentar às situações com descrições que não são comuns ou corretas, como por exemplo: a utilização de descrições duvidosas, como: “Não utilizar, teste, etc”, descrições incompletas que não permitem a identificação do item (poucos caracteres), descrição somente tem um caractere repetido várias vezes, descrição somente contém um número, entre outras diversas situações.

Informações incompletas ou inexatas, além de implicar no risco de autuações, podem impactar na classificação fiscal, afetando diretamente na atribuição da NCM (podendo impactar nas alíquotas) e na classificação quanto ao tipo de item (repercute na destinação e identificação dos créditos). Assim, é necessário conhecer bem o produto, dados imprecisos, falta de características técnicas, ausência de informação são fatores que não permitem classificá-los com segurança.

Na ocorrência de produtos registrados em duplicidade, o erro pode estar vinculado à falta de detalhamento das características, caso contrário, se o produto for o mesmo, sugere-se registrar com o mesmo código, não repetindo o item no cadastro de itens e no inventário de estoque (registro H010), possibilitando inclusive melhorar os controles de saldos e os procedimentos de compras.

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